Estatuto Centro Espírita Luz da caridade

CAPÍTULO I

 

DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINALIDADE

 

Art. 1º - O Centro Espírita Luz da Caridade, sucessor do Templo de Estudos Espíritas "Luz Invisível", adiante denominado Centro, fundado nesta cidade de Curitiba, aos 15 de novembro de 1938, onde tem sua sede à Rua Mato Grosso número 145, esquina com a Avenida Guilherme Pugsley, no bairro do Portão, e foro nesta comarca, considerado de utilidade pública pela Lei Estadual n.109/55, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná número 235, de 21 de dezembro de 1955, é uma organização religiosa, de caráter civil, no âmbito do direito privado, sob a tutela da Lei Federal n. 10.406/02 e alterações imanentes do art.44, inc. IV, parágrafo 1. e parágrafo único do art. 2.031, dispostas na Lei Federal n. 10.825/2003, de cunho filantrópico, sem fins lucrativos e de duração ilimitada.
Art. 2º - O Centro reger-se-á por este Estatuto, disposições legais e normas regimentais que lhe forem aplicáveis.
Art. 3º - São finalidades do Centro:
a) dedicar-se ao estudo e à prática do Espiritismo, no seu tríplice aspecto filosófico, científico e religioso, consoante os princípios codificados por Allan Kardec;
b) difundir a Doutrina Espírita por todos os meios lícitos e compatíveis ao seu alcance;
c) exercer atividades de natureza assistencial e de promoção humana à luz da Doutrina Espírita.

 

CAPÍTULO II

 

DOS SÓCIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

 

Seção I

 

Dos Sócios
Art. 4º - O Centro é integrado por número ilimitado de sócios, designados "Sócios Efetivos", aos quais serão assegurados os direitos previstos em lei e neste Estatuto.
Parágrafo único: Somente poderão ser admitidos como sócios, espíritas que atingiram a maioridade e que se proponham a trabalhar para o estudo, a difusão e a prática dos princípios da Doutrina Espírita.
Art. 5º - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas dívidas contraídas pelo Centro.

 

Seção II

 

Da Admissão e do Desligamento dos Sócios
Art. 6º - A admissão do sócio dar-se-á por meio de proposta subscrita por um sócio efetivo, em pleno gozo de seus direitos, devendo a proposta ser aprovada pelo Presidente ou Vice-Presidente e referendada pela Diretoria Executiva do Centro, em reunião ordinária.
Art. 7º - O desligamento do sócio ocorrerá:
I. por motivo de falecimento, de interdição, de doença e por ausência, na forma da lei civil;
II. voluntariamente, por requerimento escrito dirigido ao Presidente;
III. compulsoriamente, por decisão da maioria absoluta dos presentes à Assembléia Geral, convocada especialmente para este fim, quando a conduta do sócio constituir causa de perturbação ou descrédito para o Centro ou para as finalidades do mesmo.
Parágrafo único: O sócio que venha sofrer a sanção prevista no inciso III deste artigo poderá pedir reconsideração, sem efeito suspensivo, à Assembléia Geral, no prazo de 30 dias contados da ciência de sua exclusão.

 

Seção III

 

Dos Direitos e Deveres dos Sócios
Art. 8º - São direitos dos sócios:

I. votar nas Assembléias Gerais e ser votado para os cargos eletivos; sendo exigível que para votar o Sócio já esteja inscrito no quadro de Sócios do Centro por mais de 1 ano e dia e ter efetiva participação nas atividades do Centro, e para ter direito a ser votado deverá ostentar essa mesma condição já por mais de 2 anos e dia, com efetiva participação nas suas atividades, e ainda estar em dia com o pagamento das contribuições sociais.
II. fazer uso, para si e para as pessoas de sua família, na conformidade do Regimento Interno e demais regulamentos, da biblioteca e de outros recursos de ordem cultural;
III. assistir às reuniões públicas e participar de cursos e atividades doutrinárias e práticas promovidas pelo Centro, conforme dispuser o Regimento Interno.
Art. 9º - São deveres dos Sócios:

I. cumprir e respeitar este Estatuto, o Regimento Interno, os regulamentos e as deliberações da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral;
II. manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria;
III. contribuir mensalmente, na forma do artigo 11 do presente Estatuto;
IV. cumprir fielmente os fins da instituição;
V. prestar ao Centro todo o concurso moral e material ao seu alcance, quer aceitando o cargo para o qual seja convocado ou o encargo que lhe for atribuído, quer propondo novos sócios e colaboradores;
VI. atender às convocações da Assembléia Geral e de outros órgãos do Centro quando destes fizer parte.
Art. 10 - O Sócio, cuja conduta moral, sociativa ou pública, se comprove não ser conveniente aos objetivos do Centro poderá ser excluído de seu quadro de sócios, após aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembléia Geral

 

Seção IV

 

Da Contribuição Social
Art. 11 - O sócio contribuirá mensalmente com a contribuição social fixada pela Diretoria Executiva, ou, a seu critério, com importância superior.
Art. 12 - O sócio efetivo que faltar ao pagamento de sua contribuição social por mais de seis meses, será considerado renunciante aos seus direitos e terá, em conseqüência, a inscrição social cancelada, salvo quando a Diretoria Executiva conceder novo prazo.

 

CAPÍTULO III

 

DOS COLABORADORES

 

Art. 13 - O Centro manterá um quadro de colaboradores efetivos e eventuais, formado por pessoas que, sem ostentar os direitos dos sócios efetivos, queiram prestar assistência na consecução dos objetivos e finalidades da instituição.
Parágrafo primeiro: Entende-se como colaborador efetivo aquele que se inscreva para contribuir, de forma periódica e constante, com recursos financeiros, de conformidade com os critérios fixados pela Diretoria Executiva.
Parágrafo segundo: Colaborador eventual é todo aquele que, ocasionalmente, auxilia, voluntária e gratuitamente, na realização das atividades do Centro.
Art. 14 - São direitos e deveres dos colaboradores efetivos, além de outros dispostos no Regimento Interno:
I. utilizar-se da biblioteca e de outros recursos de ordem cultural;
II. assistir às reuniões públicas e participar de cursos e atividades doutrinárias e práticas promovidas pelo Centro, conforme dispuser o Regimento Interno;
III. recolher pontualmente a contribuição social;
IV. participar ao Centro a mudança de domicílio.
Parágrafo único: Aos colaboradores eventuais são assegurados os direitos constantes dos incisos I e II deste artigo.
Art. 15 - O colaborador cuja conduta moral, sociativa ou pública, se comprove não ser conveniente aos objetivos do Centro poderá ser excluído de seu quadro de colaboradores, após aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembléia Geral

 

CAPÍTULO IV

 

DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

 

Art. 16 - O patrimônio do Centro constitui-se de todos os bens móveis e imóveis que possui ou venha a possuir, adquiridos por compra, por doações de terceiros ou por outros meios legais, devendo ter registro contábil.
Art. 17 - Os bens imóveis de propriedade do Centro não poderão ser vendidos, alienados ou gravados em hipoteca ou anticrese, no todo ou em parte, salvo se, mediante proposta submetida à Assembléia Geral, esta o aprovar, delegando poderes à Diretoria Executiva, que realizará a respectiva operação.
Parágrafo único: Os bens móveis poderão ser alienados, trocados ou doados pela Diretoria Executiva, que deverá registrar as operações, constando do relatório anual para ciência da Assembléia Geral.
Art. 18 - Constituem fontes de recursos do Centro:
I. contribuições dos sócios e colaboradores;
II. subvenções financeiras do Poder Público e convênios;
III. doações, legados e alugueres;
IV. juros e rendimentos;
V. promoções beneficentes;
VI. venda de produtos e serviços realizados pelo Centro, tais como artesanatos, utensílios, móveis, bens oriundos de reciclagens e quaisquer outras atividades que proporcionem recursos para o atendimento de suas finalidades, compatíveis com os princípios doutrinários.

 

CAPÍTULO V

 

DA ADMINISTRAÇÃO

 

Seção I

 

Da Assembléia Geral
Art. 19 - A Assembléia Geral, órgão soberano do Centro, é constituída pelos sócios efetivos no uso de seus direitos.
Parágrafo primeiro: A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, a cada ano, no mês de março, para aprovação das contas, e a cada 2 anos, nos termos do art. 31, para eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.
Parágrafo segundo: A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente toda vez que for convocada pelo Presidente, pela maioria da Diretoria Executiva ou por um quinto dos sócios.
Art. 20 - Além de outras atribuições dispostas neste Estatuto, compete à Assembléia Geral:
I. eleger o Conselho Diretor, dentre os sócios efetivos que preencham as disposições do art. 8º do presente Estatuto Social, que será composto de 9 conselheiros;
II. eleger o Conselho fiscal dentre os sócios efetivos que preencham as disposições do art. 8º do presente Estatuto Social, que será composto de três membros efetivos e de três suplentes;
III. reformar este Estatuto e resolver casos omissos;
IV. escolher um Presidente para dirigir os seus trabalhos, quando se tratar da prestação de contas da Diretoria Executiva;
V. destituir membros do Conselho Diretor, da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim;
VI. decidir sobre as contas anuais da Diretoria Executiva, considerando o parecer do Conselho Fiscal.
Parágrafo único: Para as deliberações a que se referem os incisos III e V é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos sócios ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Art. 21 - A Assembléia Geral poderá funcionar em primeira convocação com a maioria absoluta dos sócios com direito a voto e, em segunda convocação, com qualquer número de sócios.
Parágrafo primeiro: A convocação da Assembléia Geral deverá ser feita por edital, afixado na sede social, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contendo a pauta dos assuntos sobre os quais deverá deliberar.
Parágrafo segundo: Toda Assembléia Geral terá ata registrada em livro próprio.
Parágrafo terceiro: Apurada a presença de número legal para instalação da Assembléia Geral, o Presidente do Centro ou seu substituto dará início aos trabalhos, presidindo-os, ressalvados os casos dispostos no inciso IV do artigo 20, oportunidade em que passará a direção ao presidente então escolhido pelo plenário.

 

Seção III

 

Do Conselho Diretor

 

Art. 22 - Ao Conselho Diretor, composto de 9 (nove) Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, na forma do inciso I do artigo 20 compete:
I. eleger dentre seus membros, por sufrágio secreto, o Presidente e Vice-Presidente que comporão a Diretoria Executiva. devendo a posse desta se dar em até 30 dias;
II. autorizar a Diretoria Executiva a fazer gastos relativos a investimentos, quando necessário;
III. convocar a Assembléia Geral, por decisão de, no mínimo, dois terços de seu colegiado, para propor, em qualquer nível eletivo, de designação ou nomeação, a destituição de membros do Centro que se enquadrarem no disposto no inciso V do art. 20 do presente Estatuto Social.
IV. aprovar por proposição da Diretoria Executiva a criação de novos Departamentos;
V. aprovar o Regimento Interno e alterá-lo quando julgar conveniente, observada a maioria absoluta de votos.
VI. resolver os casos omissos deste Estatuto ad referendum da Assembléia Geral;
Parágrafo primeiro: o Conselho Diretor se reunirá bimensalmente em conjunto com a Diretoria Executiva;
Parágrafo segundo: O Presidente do Conselho Diretor será o mesmo eleito para Presidente da Diretoria Executiva;

 

Seção IV

 

Da Diretoria Executiva

 

Art. 23 - O Centro será administrado por uma Diretoria Executiva com a seguinte composição:
I. Presidente;
II. Vice-Presidente;
III. Secretário;
IV. Tesoureiro.
V. Diretores de Departamento
Parágrafo primeiro: O mandato dos membros da Diretoria Executiva é de 2 anos, podendo ser reeleitos, isolada ou conjuntamente.
Parágrafo segundo: São os seguintes os Departamentos do Centro, além de outros que poderão ser criados: Doutrinário, de Infância e Juventude e da Ação Social Espírita.
Art. 24 - Compete à Diretoria Executiva:
I. dirigir e administrar O Centro, de acordo com as disposições estatutárias e regimentais;
II. desenvolver o programa de atividades do Centro;
III. estabelecer os regulamentos e o Regimento Interno;
IV. decidir sobre medidas administrativas;
V. designar, entre seus membros, substitutos para os Diretores em caso de impedimento temporário, quando não houver disposições estatutárias sobre o caso;
VI. autorizar operações financeiras, respeitado o disposto no inciso II do art. 22;
VII. providenciar a execução de quaisquer obras, reparos ou consertos imprescindíveis às atividades normais da instituição;
VIII. elaborar balancetes financeiros mensais e balanço anual.
IX. propor reforma do Estatuto Social ao Conselho diretor e à Assembléia Geral
Art. 25 - Compete ao Presidente:
I. representar o Centro em juízo ou fora dele;
II. coordenar todas as atividades do Centro de acordo com o presente Estatuto e demais normas;
III. presidir as reuniões do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva e convocar as Assembléias Gerais para reuniões ordinárias e extraordinárias previstas neste Estatuto, presidindo a todas, exceto as de prestações de contas e as de eleição dos membros do Conselho Diretor;
IV. assinar com o Secretário a documentação do Centro;
V. assinar com o Tesoureiro os documentos que se refiram à movimentação financeira;
VI. elaborar relatórios anuais para aprovação da Assembléia Geral;
VII. organizar a representação do Centro junto ao órgão de unificação do Movimento Espírita Paranaense.
Art. 26 - Compete ao Vice-Presidente:
I. auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções, substituindo-o nos impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas atribuições;
II. convocar a Assembléia Geral, para preenchimento do cargo de Presidente, no caso de vacância, faltando mais de seis meses para o término do mandato presidencial.
Art. 27 - Compete ao Secretário:
I. organizar e manter em ordem os serviços de secretaria;
II. assessorar o Presidente durante as reuniões;
III. redigir e encaminhar ao Presidente a correspondência de rotina a ser expedida, dentro de suas funções;
IV. assinar com o Presidente a documentação dirigida a terceiros;
V. redigir as atas das reuniões da Diretoria Executiva, do Conselho Diretor e da Assembléia Geral;
VI. cientificar os interessados a respeito das reuniões convocadas pela Diretoria Executiva ou pelo Presidente;
VII. substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com suas funções;
VIII. assumir a presidência da Instituição, no impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente.
Art. 28 - Compete ao Tesoureiro:
I. manter em ordem todos os livros e material da tesouraria;
II. assinar com o Presidente todos os documentos que representem valor, especialmente depósitos e retiradas em estabelecimentos bancários;
III. efetuar, mediante comprovante, os pagamentos autorizados;
IV. arrecadar quaisquer receitas, mediante recibo, depositando as em estabelecimentos bancários escolhidos pela Diretoria Executiva;
V. trazer rigorosamente em ordem e em dia, escriturados com clareza e precisão, os livros da Tesouraria;
VI. apresentar o balanço patrimonial e a demonstração da receita e despesa de cada exercício para serem integrados ao Relatório Anual da Diretoria Executiva;
VII. organizar os balancetes mensais e o balanço geral do ano social, a fim de ser apresentado juntamente com o relatório da Diretoria Executiva e o parecer do Conselho Fiscal à Assembléia Geral.
Parágrafo único: Nenhum cheque, referente a qualquer retirada bancária, será emitido ao portador.
Art. 29 - A Diretoria Executiva reunir-se-á bimensalmente.

 

Seção V

 

Do Conselho Fiscal

 

Art. 30 - O Conselho Fiscal é composto de três membros titulares e três membros suplentes, todos sócios efetivos, eleitos e considerados empossados pela Assembléia Geral.
Parágrafo primeiro: O Conselho Fiscal poderá ser convocado, em caráter extraordinário, mediante deliberação do Conselho Diretor, da Diretoria Executiva ou por solicitação escrita de um dos membros efetivos do próprio Conselho, dirigida ao Presidente.
Parágrafo segundo: O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de 2 anos, podendo ser reeleitos, isolada ou conjuntamente.
Art. 31 - Compete ao Conselho Fiscal:
I. dar parecer nos balancetes financeiros mensais e no balanço anual;
II. impugnar as contas quando necessário;
III. reunir-se trimestralmente ou quando julgar conveniente;
IV. fiscalizar a gestão econômico-financeira do Centro.

 

CAPÍTULO VI

 

DAS ELEIÇÕES

 

Art. 32 - A eleição do Conselho Diretor, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será realizada no mês de novembro, sendo de 2 anos o mandato dos seus membros, na seguinte forma:
I. convocada a Assembléia Geral serão escolhidos dois membros para auxiliar a eleição;
II. não será permitido o voto por procuração;
III. somente poderá votar e ser votado, o sócio que preencher as condições dispostas no art. 8, inciso I, deste Estatuto Social.
IV. apurados os votos e resolvidas as impugnações, se houver, o Presidente da mesa proclamará os eleitos e a posse do Conselho Diretor.
V. ato contínuo após a sua eleição e posse pela Assembléia Geral, o Conselho Diretor se reunirá e elegerá dentre seus membros, por sufrágio secreto, o Presidente e Vice-Presidente que comporão a Diretoria Executiva. devendo a posse desta se dar em até 30 dias;
Parágrafo único: - Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser reeleitos, para o mesmo cargo , uma única vez consecutiva.

 

CAPÍTULO VII

 

DA UNIFICAÇÃO

 

Art. 33 - O Centro, após ter seu pedido de filiação aprovado pela Federação Espírita do Paraná, estará vinculada à respectiva União Regional Espírita e participará, através de seu representante, do respectivo Conselho Regional Espírita.

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34 - Pela exoneração, saída ou outra forma qualquer de abandono, a nenhum sócio será lícito pleitear ou reclamar direitos ou indenizações, sob qualquer título, forma ou pretexto, por possuir, apenas, a condição de sócio.
Art. 35 - Não será permitida aos sócios, Departamentos, órgãos e congêneres, a representação por meio de procuração, para o exercício de quaisquer de suas atribuições.
Art. 36 - O ano social coincidirá com o ano civil.
Art. 37 - A Diretoria Executiva somente poderá aceitar auxílio, doação, contribuição ou subvenção, bem como firmar convênios, quando estiverem eles desvinculados de compromissos que modifiquem o caráter espírita do Centro, não prejudiquem suas atividades normais ou sua finalidade doutrinária, para que seja preservada, em qualquer hipótese, a sua total independência administrativa.
Art. 38 - O Centro poderá firmar acordos, convênios e parcerias com outras organizações, inclusive estatais, visando a execução de todas as finalidades previstas neste Estatuto e no seu Regimento Interno.
Parágrafo primeiro: Os acordos, convênios e parcerias serão precedidos da verificação de que a organização possui nível e orientação compatíveis com a prestação dos serviços a serem conveniados.
Parágrafo segundo: Os instrumentos do acordo, do convênio e da parceria consignarão normas de controle e fiscalização da ajuda prestada pelo Centro, inclusive a sua automática cessação pelo descumprimento do ajuste.
Art. 39 - Os membros do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva não poderão usar o Centro ou o seu patrimônio como garantia de quaisquer compromissos, como fianças, avais, endossos ou abonos, ressalvados os referentes a operações relativas à atividade da instituição autorizadas pela Assembléia Geral.
Art. 40 - O Centro:
a) aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional;
b) não remunera, nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes;
c) não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 41 - Em caso de dissolução do Centro, por falta absoluta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou por deliberação de mais de dois terços dos sócios em Assembléia Geral, o patrimônio será revertido em beneficio de outra entidade espírita legalmente constituída, funcionando na localidade e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social ou, em sua falta, de outra indicada pela Federação Espírita do Paraná.
Art. 42 - O presente Estatuto poderá ser reformado em parte ou no todo por, no mínimo, dois terços dos membros da Assembléia Geral, sendo inalterável a natureza espírita da entidade, suas finalidades e sua destinação patrimonial (art. 3º e art. 41), sob pena de nulidade absoluta.
Art. 43 - É vedado o exercício, nas dependências do Centro ou nas suas promoções, de quaisquer práticas que contrariem a orientação doutrinária espírita.
Art. 44 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Diretor, ad referendum da Assembléia Geral.

 

CAPÍTULO IX

 

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Art. 45 -Este Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2004, e entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Curitiba, 30 de junho de 2004

 

 

 

 

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          Luiz Henrique da Silva                                        Lindamir S Almeida

 

 


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                Maurílio Mueller
                   Advogado
              OAB PR 31765